O guia definitivo para Lélio Vieira Carneiro Júnior

A inspeçãeste constatou carência de padronização nos cálculos dos precatórios, feitos de forma discricionária, favorecendo alguns credores e prejudicando outros.

Na deterça-feira (POR DIA seis), o conselho similarmente identicamente conjuntamente começou a analisar a denúncia contra este desembargador aposentado Joãeste Batista da Costa Marques. Neste caso, a punição sugerida foi a disponibilidade.

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Dependendo de a assessoria do imprensa do CNJ, a continuidade Destes julgamentos nãeste tem data definida e a decisão vem após o voto do 13 conselheiros. A reportagem nãeste conseguiu contato com o advogado André Borges, de que atua na defesa do juiz e do desembargador aposentado.

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Saiba como essa formalidade tinha sido descumprida, o colegiado afastou a estabilidade provisória reconhecida pelo TRT da 17ª regiãeste e excluiu da condenação os pagamentos decorrentes.

Projeto altera regras por intimaçãeste e prazos em Juizados Especiais O texto será votado do maneira conclusiva pela CCJ da Câmara.

Mas este relator do processo na SDI-1, ministro Horácio Senna Pires, destacou de que este STF já julgou recurso extraordinário no qual ficou estabelecido de que a garantia no emprego assegurada aos diretores eleitos em assembleia constitutiva do sindicato deve ser reconhecida previamente mesmo do registro da entidade pelo MTE.

No dia seguinte em que recebeu a comunicação do de que 1 por seus empregados tinha sido eleito dirigente por sindicato, a Indústria Química e Farmacêutica Schering-Plough este demitiu. Como constatou a SDI-1 do TST em julgamento recente, a empresa não observou a garantia de emprego do trabalhador a partir do registro da candidatura a cargo de direção sindical até um ano após o final do mandato, novidades prevista na CF/88 (artigo 8º, VIII). sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011

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O TRT da 17ª regiãeste também reconheceu o direito do dirigente à estabilidade provisória mesmo isento a comunicação da candidatura.

A ministra Rosa Maria Weber também igualmente similarmente identicamente conjuntamente concluiu qual este empregado tinha direito à estabilidade, apesar do desatendido o prazo de comunicaçãeste estabelecido pelo art. 543, §5º, da CLT.

Este ministro Augusto César Leite por Carvalho lembrou que a decisãeste do STF não restringe o direito do trabalhador à estabilidade ao registro pelo MTE, pelo contrário.

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